Termos de uso

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Kaexe Comércio Importação e Exportação de Produtos Eletrônicos LTDA, com endereço na Rua José de Alencar, 4066 Sala B Olaria, Porto velho – RO, inscrita no CNPJ sob o n. 24.313.216/0001-75 e endereço de e-mail contato@kaexe.com.br, doravante denominada simplesmente Loja Kaexe. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Loja Kaexe e pelos Usuários na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A Loja Kaexe faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.

Considerando que a Loja Kaexe realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Loja Kaexe (“Produtos”) em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site kaexe.com.br (www.kaexe.com.br).

Confidencialidade: é de responsabilidade da Loja Kaexe a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário do site ou envio de e-mail para contato@kaexe.com.br.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.

III.I – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Loja Kaexe.

III.II – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

III.IV – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.V – A Loja Kaexe não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

– O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

– Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Kaexe na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Loja Kaexe verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Loja Kaexe, é de responsabilidade da administradora do cartão.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

IV.VI – A Loja Kaexe isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

V.II – O produto deverá ser devolvido à Loja Kaexe na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Loja Kaexe verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.V – A Loja Kaexe isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

Formas de pagamento aceitas:

– Pagamentos serão realizados através da plataforma do site PagSeguro.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I – O prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do sistema PagSeguro. A confirmação é realizada em até 3 dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a Kaexe entrará em contato com o comprador.

VIII. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

IX – O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:

IX.I – lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site;

IX.II – executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários;

IX.III – acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à Loja Kaexe sob qualquer meio ou forma;

IX.IV – difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Loja Kaexe ou de terceiros;

IX.V – utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;

IX.VI – realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Loja Kaexe ou a outros Usuários;

IX.VII – acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site;

IX.VIII – realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Loja Kaexe (inclusive de Propriedade Intelectual da Loja Kaexe e/ou de terceiros;

IX.IX – utilizar o domínio da Loja Kaexe para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Loja Kaexe ou terceiros;

IX.X – utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos,

IX.XI – utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Loja Kaexe de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A Loja Kaexe poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

X – Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.